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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 17:45
Para Idec, contratos de celulares têm cláusulas ilegais
contrariam o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Anatel
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:40
Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)
Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 13:49
Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal
Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:40
Marco Aurélio considera ilegais leis que proíbem amianto
Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 09:44
Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ
1ª Seção da corte declarou ilegais normas da Receita que restringem o conceito de insumo, por entender que violam princípio da não cumulatividade.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 16:09
União e emissoras de TV são condenadas por sorteios ilegais durante os anos 90
A decisão é da terceira turma.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:06
Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2024 - 09:54
Renovação das Normas do Mandado de Segurança
As recentes alterações na legislação do Modelo de Mandado de Segurança visam refinar seu uso, exigindo argumentações mais robustas e detalhadas. Essas mudanças podem tanto aumentar a eficácia jurídica quanto limitar o acesso à justiça rápida.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:20
Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado
Ela conseguiu o registro após decisão que julgou ilegais os critérios de correção adotados na segunda fase do exame
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal
Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com a finalidade de investigar interceptações telefônicas clandestinas/ilegais.
Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados CLEBER LOPES e MARCEL VERSIANI em favor do servidor público (fl. 2), qualificado como ex-agente da Agência Brasileira de Informações - ABIN a fl. 36, FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 13:37
Novas normas facilitam negociação de débitos com a Fazenda Nacional
Por Nicholas Coppi.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 12:23
Banco condenado por cobranças ilegais
Um banco foi condenado a indenizar um auxiliar de serviços gerais em R$ 5.700, por danos morais, por ter cobrado ilegalmente tarifas e juros e inscrito o nome dele nos cadastros de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:40
Normas coletivas.
Contribuições relativas a não-associados.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 14:30
Quatro são condenados por ajudar estrangeiros ilegais
Estrangeiros chegavam ao Brasil e eram conduzidos a conexões com voos domésticos sem passar pelo controle migratório
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:54
Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio
As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 10:30
TJSP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor
Corte avaliou que práticas são ilegais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:55
Contratações de artistas em shows de Prefeituras não são ilegais, mas precisam seguir regras e a aplicação adequada dos recursos públicos
Em caso de constatação de possíveis irregularidades, órgãos de controle e pessoas físicas podem contestar os gastos públicos envolvidos na contratação de shows.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 13:55
Descontos ilegais em comissões autorizam rescisão indireta
Descontos indevidos nas comissões pagas ao trabalhador, por todo o período contratual, é fato grave o bastante para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.